“O Perigo das Delações Bombásticas”
Delações à vista: seis meses após troca de governo, Lava Jato e TSE mantêm instabilidade sobre Planalto
"O Cunha vai falaaar, o Moro vai te pegaaar"; com esse canto uma pequena banda de manifestantes recepcionava no aeroporto os polĂticos que voltavam para BrasĂlia em uma terça-feira, no final de outubro.
|
Posse do presidente Michel Temer completa seis meses, mas sua administração continua ameaçada |
A "ameaça" era uma referĂŞncia a possibilidade de que o ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha, agora preso, feche um acordo de delação premiada e entregue possĂveis provas contra seus ex-colegas para a Operação Lava Jato e o juiz Sergio Moro.
O episĂłdio ilustra um pouco do clima na capital federal, seis meses apĂłs a queda da ex-presidente Dilma Rousseff e a posse de Michel Temer, em 12 de maio.
A troca de governo, definitivamente confirmada no final de agosto, por um lado melhorou sensivelmente a relação entre Planalto e Congresso, o que permitiu ao presidente avançar com sua principal proposta - a criação de um teto de vinte anos para conter a expansão dos gastos públicos, que já passou na Câmara e deve receber o aval do Senado em dezembro.
Por outro lado, nĂŁo foi capaz de encerrar a instabilidade polĂtica, já que a incerteza quanto aos prĂłximos capĂtulos da Lava Jato continua a rondar a Praça dos TrĂŞs Poderes. AlĂ©m disso, a pendĂŞncia de uma ação movida pelo PSDB no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que pede a cassação da chapa eleita em 2014 (Dilma-Temer) por supostas irregularidades na campanha Ă© outro foco de risco para o governo.
Por outro lado, nĂŁo foi capaz de encerrar a instabilidade polĂtica, já que a incerteza quanto aos prĂłximos capĂtulos da Lava Jato continua a rondar a Praça dos TrĂŞs Poderes. AlĂ©m disso, a pendĂŞncia de uma ação movida pelo PSDB no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que pede a cassação da chapa eleita em 2014 (Dilma-Temer) por supostas irregularidades na campanha Ă© outro foco de risco para o governo.
|
Operação Lava Jato pode causar mais insegurança para o governo de Michel Temer
tirando-lhe o sossego |
Diante disso, tĂŞm aumentado nas Ăşltimas semanas as especulações sobre uma possĂvel interrupção da administração Temer. Mas, embora essa possibilidade nĂŁo possa ser totalmente descartada, nĂŁo parece o cenário mais provável, acredita o cientista polĂtico Rafael Cortez, da consultoria TendĂŞncias.
Isso porque, explica ele, a Constituição prevĂŞ que o presidente nĂŁo pode sofrer impeachment por fatos anteriores ao seu mandato, o que reduziria os riscos relacionados Ă s delações. Quanto ao TSE, Cortez avalia que o alto custo polĂtico de uma nova troca presidencial tende a suspender o desfecho da ação.
Se a chapa for cassada ainda neste ano, teria que ser convocada uma nova eleição direta. Já se for derrubada a partir de janeiro, o Congresso escolheria o próximo presidente. Em ambos os casos, o novo mandatário governaria até 2018.
"Acho que o efeito principal dessas duas agendas (Lava Jato e TSE) Ă© um pouco limitar o capital polĂtico do Temer e, por consequĂŞncia, limitar a governabilidade, especialmente aos olhos da agenda econĂ´mica", acrescenta Cortez, destacando os desafios que o governo ainda pode enfrentar para aprovar propostas polĂŞmicas, como a reforma da PrevidĂŞncia.
Avaliação semelhante tem a cientista polĂtica AndrĂ©a Freitas, professora da Unicamp. Ele observa que a negociação com o Congresso envolve promessas (polĂticas e eleitorais) por parte do presidente - eventuais incertezas sobre a estabilidade do governo dificultam esse processo.
Especialistas apontam que, mesmo ameaçado, govero Temer corre pouco risco de ser cassado
"Quando vocĂŞ tem um governo ameaçado do ponto de vista de legitimidade, por várias frentes, pela Lava Jato, pelo TSE, as propostas dele ficam menos crĂveis e isso dificulta os processos de negociação", afirma.
Mesmo que pareça improvável hoje a cassação da chapa pela Justiça eleitoral, "enquanto a ameaça estiver pairando, ela pode ser efetivada, e isso torna o presidente um ator mais fraco", ressalta ainda a professora.
Nesta semana, o caso voltou aos holofotes devido a uma matéria do jornal
Estado de S. Paulo
com a imagem de um cheque de R$ 1 milhĂŁo da Andrade Gutierrez, destinado ao diretĂłrio nacional do PMDB e nominal Ă campanha do entĂŁo candidato a vice-presidente Temer, em 10 de julho de 2014.
Originalmente, Otávio Azevedo, ex-presidente da empreiteira, havia dito que o valor fora destinado ao PT e que era acerto de propina, o que foi questionado pela defesa de Dilma.
O PMDB negou qualquer irregularidade e disse que a doação foi legal.
O ministro do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) Herman Benjamin, relator do processo de cassação, afirmou, no inĂcio desse mĂŞs, que está dando encaminhamento "estritamente tĂ©cnico" ao caso.
"VocĂŞs podem ver no meu gabinete no TSE, hoje deve haver 29 processos. NĂŁo estou com um oceano de processos e neste estou dando uma agilidade maior. Eu acho que processos eleitorais, por natureza, tĂŞm que ser rápidos", disse a jornalistas, no VI Enaje, Encontro Nacional de JuĂzes Estaduais, realizado em Porto Seguro (BA).
Quando Benjamin liberar seu voto, ainda dependerá da decisão do ministro Gilmar Mendes, atual presidente do TSE, marcar uma data para levar o caso a julgamento.
Quando Benjamin liberar seu voto, ainda dependerá da decisão do ministro Gilmar Mendes, atual presidente do TSE, marcar uma data para levar o caso a julgamento.
Oldebrecht
A negociação do acordo de delação premiada de dezenas de executivos da Odebrecht está bastante avançado, segundo notĂcias vinculadas na imprensa brasileira. Vazamentos indicam que as revelações podem atingir a cĂşpula dos principais partidos - PT, PSDB e PMDB.
As consequĂŞncias para o governo sĂŁo imprevisĂveis. O jornal
Folha de S.Paulo
, por exemplo, diz que a campanha presidencial de 2010 do hoje ministro das Relações Exteriores, José Serra, teria recebido da empreiteira R$ 23 milhões via caixa dois.
Já revista
Veja
diz que a Odebrecht teria repassado em 2014 R$ 10 milhões em dinheiro vivo ao PMDB, sendo R$ 4 milhões para o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, e R$ 6 milhões para Paulo Skaf, presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), que concorreu ao governo de São Paulo naquele ano. Os recursos seriam provenientes de propina e não teriam sido declarados nas contas de campanha.
Serra, Padilha e Skaf negam qualquer irregularidade. Revelações da Lava Jato já derrubaram importantes ministros de Temer, como o senador Roméro Jucá (Planejamento) e Henrique Eduardo Alves (Turismo), ambos do PMDB.
O prĂłprio presidente foi acusado pelo delator SĂ©rgio Machado, ex-presidente da Transpetro, de ter pedido ajuda para obter recursos ilĂcitos como doação eleitoral para a campanha de Gabriel Chalita Ă prefeitura de SĂŁo Paulo em 2012. Machado tambĂ©m prestou depoimento ao TSE, dentro da ação que pede a cassação da chapa presidencial eleita em 2014.
No Congresso, lideranças dos principais partidos tentam articular uma nova lei que criminalize o caixa 2 (doação nĂŁo registrada de campanha), com uma redação que anistie práticas passadas. A primeira tentativa, em setembro, foi barrada pela repercussĂŁo negativa. Embora nĂŁo haja previsĂŁo de crime especĂfico hoje, os agentes da Lava Jato dizem que essas operações hoje podem ser punidas dentro da legislação eleitoral ou como crimes de lavagem de dinheiro e corrupção.
Para Antonio Lavareda, professor de ciĂŞncia polĂtica da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), nĂŁo Ă© possĂvel prever quais serĂŁo os impactos da delação da Odebrecht sobre o Planalto.
Para Antonio Lavareda, professor de ciĂŞncia polĂtica da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), nĂŁo Ă© possĂvel prever quais serĂŁo os impactos da delação da Odebrecht sobre o Planalto.
"O que a gente pode chamar de estabilidade polĂtica tem uma dimensĂŁo objetiva e subjetiva. Na dimensĂŁo objetiva, o governo tem conseguido marcar sua estabilidade, com uma base forte no Congresso", destaca.
"Agora, na dimensão subjetiva, a Lava Jato continua a alimentar bastante receio, insegurança e incerteza sobre o futuro e o que poderá ser o ano de 2017", ressaltou.